Assinalar a alternativa INCORRETA:

A alternativa D é a incorreta. Vamos entender o porquê e analisar todas as opções com base na Lei nº 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Tema central: Esta questão aborda a compreensão dos dispositivos da LOAS, uma legislação fundamental para o Serviço Social no Brasil, que estabelece diretrizes para a assistência social. Conhecer essa lei é crucial para quem atua ou deseja atuar na área, pois ela define os direitos dos cidadãos e os deveres do Estado.

Resumo teórico: A LOAS institui a política pública de assistência social, que é um direito do cidadão e um dever do Estado, sendo parte da seguridade social não contributiva. Ela estabelece que a assistência social tem por objetivo prover recursos para a subsistência de pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo inclusive o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo mensal.

Análise das alternativas:

A - Esta alternativa está correta. Os projetos de enfrentamento da pobreza realmente visam subsidiar iniciativas que melhorem as condições de vida e promovam a organização social, conforme descrito nos artigos da LOAS.

B - Também correta, a alternativa destaca a importância da articulação entre diferentes esferas e áreas, bem como a cooperação entre entidades governamentais e não governamentais, que é uma diretriz clara da lei para promover a eficácia dos projetos de enfrentamento da pobreza.

C - Esta alternativa está correta. Os recursos destinados à assistência social pela União são de fato repassados automaticamente ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), o que é uma prática prevista para garantir o fluxo contínuo de financiamento das ações assistenciais.

D - A alternativa é incorreta. A LOAS estabelece que o BPC é de um salário mínimo mensal, e não de meio salário mínimo, para a pessoa com deficiência e o idoso que comprovem não possuir meios próprios ou familiares de prover a própria manutenção.

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A assistência social tem por objetivo a garantia de 1 (um) salário mínimo

e não 1/2 salario minimo .

fonte: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/6268/Beneficio-de-prestacao-continuada-LOAS

A assistência social tem, dentre seus objetivos, a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Assim, o benefício de prestação continuada, mais conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), está estampado no art. 20 da Lei n°. 8.742/93, que aduz:

“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”

O gabarito está correto, pois é para assinalar a alternativa Incorreta.

Lei 8.742  de 1993 - LOAS

CAPÍTULO IV

Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social

SEÇÃO I

Do Benefício de Prestação Continuada

Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.(Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

BOM DI@, COLEGUINHAS!

Correção da Letra “d”

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, primeiro mínimo social brasileiro garantido constitucionalmente no art. 203, inciso V, é a garantia de 01 (um) salário mínimo às pessoas portadoras de deficiência, com comprovada incapacidade para o trabalho e para a vida independente, e ao idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos, cujas famílias apresentem renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, nos termos do art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e regulamenta o referido direito constitucional.  (CGU)

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Quanto às alternativas vou demarcar os seus artigos do que dispõem seu conteúdo:

a)    LOAS, art.25.

b)    LOAS, art.26.

c)    LOAS, art.29.