O Código de Ética Médica (CEM) em vigor contém princípios qu...

Autonomia significa autodeterminação da pessoa em tomar decisões relacionadas à sua vida, à sua saúde e à sua integridade.

Na ética médica, o princípio de não maleficência sempre esteve relacionado à máxima primum non nocere, que pode ser interpretada como “primeiro, não prejudicar”

A autonomia não deve ser confundida com individualismo e liberdade absoluta; seus limites são estabelecidos com o respeito ao outro, mas sem levar em conto o benefício coletivo.

Todo indivíduo tem o direito de consentir ou recusar propostas de caráter preventivo, diagnóstico, terapêutico ou de reabilitação que tenham potencial de afetar sua integridade físico-psíquica ou social.