A administração pública ___________________ é composta por e...

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Q2234062
Administração Pública Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração , Organização da Administração Pública brasileira ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Tamboara - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Tamboara - PR - Agente Administrativo |
Q2234062 Administração Pública
A administração pública ___________________ é composta por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população. Essas entidades possuem personalidade jurídica própria (CNPJ) e, muitas vezes, recursos próprios, provenientes de atividades que geram receitas. O termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima é:
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Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento da organização da administração pública.
Diante disso, vamos a uma breve explicação.
A administração pública, em um sentido amplo, deve ser entendida como todo sistema de governo, todo o conjunto de ideias, atitudes, normas, processos, instituições e outras formas de conduta humana que determinam a forma de distribuir e de exercer a autoridade política e como se atendem aos interesses públicos.
Nesse contexto, para o ordenamento jurídico vigente, administração direta pode ser conceituada como o conjunto de órgãos e agentes públicos que integram uma mesma entidade política, exercendo suas atividades de forma centralizada.
Além disso, Paludo (2013) versa que a Administração direta compreende as competências e serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, assim como os órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União.
Dentro do poder Legislativo, cabe destacar que, segundo a CF/88, Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Lado outro, a administração indireta é o conjunto de entidades administrativas que possuem personalidade jurídica própria, exercendo suas atividades de forma descentralizada por meio de entes dotados de personalidade jurídica própria.
Nesta esteira, podemos citar como entes da administração indireta: autarquias, fundações públicas, empresa pública, sociedade de economia mista.
Ante o exposto, a alternativa correta é a letra “E", uma vez que a Administração Indireta é o conjunto de entes, que vinculados a um Ministério ou Secretaria, prestam serviços públicos. São entes da administração indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. Por fim, cabe ressaltar que eles possuem personalidade jurídica própria.

Gabarito do Professor: Letra “E".

Fonte:
Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

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A Administração Pública é dividida em administração direta e indireta.

A administração direta é composta pelos órgãos diretamente ligados aos entes da federação: União, estados, Distrito Federal e municípios.

A administração indireta é feita por órgãos descentralizados e autônomos, mas sujeitos ao controle do Estado.

A administração Indireta pode ser entendida como o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos, ligados à administração direta, com CNPJ próprio.

Para os órgãos desse tipo de administração não existe uma hierarquia ou um controle hierárquico. Assim, essas entidades estão subordinadas ao controle do Estado.

Alguns exemplos de administração indireta são:

  • Autarquias: instituídas por lei, com autonomia administrativa e financeira, mas sujeitas ao controle do Estado, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Central do Brasil (BACEN);
  • Fundações públicas: criadas por lei, podem ser entidades de Direito Público ou privado. Sua atividade deve ser de interesse público e não pode ter fins lucrativos, como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI);
  • Empresas públicas: pessoas jurídicas de Direito Privado, criadas por autorização legal e administradas pelo poder público, como os Correios e a Caixa Econômica Federal;
  • Sociedades de economia mista: pessoas jurídicas de Direito Privado, criadas sob a forma de sociedade anônima e compostas por capital público e privado, como o Banco do Brasil e a Petrobras.

Fonte: https://blog.grancursosonline.com.br/administracao-direta-e-indireta/

GAB. E

E

Órgão -cOncentração

Entidade - descEntralização

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