De acordo com Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende os

Para resolver esta questão sobre a dívida flutuante de acordo com a Lei nº 4.320/64, é importante entender o conceito de dívida flutuante no contexto da administração financeira e orçamentária. A dívida flutuante compreende as obrigações de curto prazo do setor público, que precisam ser cobertas rapidamente.

A alternativa correta é a Alternativa A: "restos a pagar processados e não-processados, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria."

Justificativa da Alternativa Correta: A Lei nº 4.320/64 define a dívida flutuante e quais itens são classificados nela. A alternativa A apresenta corretamente esses componentes:

• Restos a pagar processados e não-processados: Despesas empenhadas que ainda não foram pagas.
• Serviços da dívida a pagar: Incluem juros e demais encargos relativos à dívida pública.
• Depósitos: Valores que estão em posse do governo, mas que pertencem a terceiros e devem ser devolvidos.
• Débitos de tesouraria: Obrigações de curto prazo geridas pela tesouraria.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Inclui "empréstimos de longo prazo", que não fazem parte da dívida flutuante, mas sim da dívida fundada (ou consolidada).

Alternativa C: Menciona "financiamentos previstos em lei orçamentária," que normalmente se referem à dívida fundada, não flutuante.

Alternativa D: Refere-se a "operações de crédito com vencimento em 24 meses," que são geralmente classificadas como dívida fundada.

Alternativa E: Inclui "operações de crédito com vencimento em 15 meses," que também são mais adequadas à definição de dívida fundada, não flutuante.

Ao analisar questões como essa, é importante identificar os termos-chave e associá-los corretamente com os conceitos de dívida pública. Compreender a distinção entre dívida flutuante e dívida fundada é crucial para escolher a resposta certa.

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Pelo MCASP:

Restos a pagar: No final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar e constituirão a dívida flutuante

Lei 4.320/64, art. 92. A dívida flutuante compreende:

        I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

        II - os serviços da dívida a pagar;

        III - os depósitos;

        IV - os débitos de tesouraria.

        Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

Art. 92. DÍVIDA FLUTUANTE compreende:

I - restos a pagar, excluídos os serviços da dívida

II - serviços da dívida a pagar

III - depósitos

IV - débitos de tesouraria

Dívida Flutuante: Contraída por breve e determinado período de tempo

Dívida Fundada: Compromissos de exigibilidade superior a 12 meses.

Gabarito: A

JESUS abençoe! Bons estudos!