Constitui órgão do Poder Judiciário:

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça

II - o Superior Tribunal de Justiça;

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Gabarito: Letra A

Mas cabe Lembrar que tivemos Emenda Constitucional nº 92, de 2016 no Artigo 92 da CF/88

"Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça; 

II - o Superior Tribunal de Justiça;

II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (EC nº 92/2016)

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

MOLEZA!!! CNJ CORNO NUNCA JULGA. (15)

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os órgãos do Poder Judiciário.

Análise das assertivas:

Alternativa A - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 92: "São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Alternativa B - Incorreta. Referido Conselho auxilia o Presidente em assuntos relacionados com a soberania nacional e o a defesa do Estado democrático. Art. 91, CRFB/88: "O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos: (...)".

Alternativa C - Incorreta. O CNMP não integra o Poder Judiciário. Art. 130-A, § 2º, CRFB/88: "Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe:(...)".

Alternativa D - Incorreta. Não há menção a esse Tribunal na Constituição. O Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE) integra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia federal.

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.