Sobre a NOB-SUS/96, marque a afirmativa CORRETA.

Alternativa Correta: A

A questão aborda a NOB-SUS/96, que é uma Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde. Esse é um documento importante que regulamenta a gestão e a organização do SUS no Brasil, especialmente no contexto de descentralização e municipalização dos serviços de saúde.

Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa A: A NOB-SUS/96 teve como principal finalidade promover e consolidar o exercício dos municípios e do Distrito Federal como gestores da atenção à saúde de seus cidadãos. Isso significa que a norma visava fortalecer o papel dos gestores municipais na condução dos serviços de saúde, tornando-os responsáveis pela administração local da saúde pública. Essa é a essência da NOB-SUS/96, que foca na descentralização do sistema de saúde.

Análise das Alternativas Incorretas

Alternativa B: Embora a NOB-SUS/96 trabalhe com a descentralização, a primeira NOB que estabeleceu o gerenciamento desse processo foi a NOB 91. A NOB-SUS/96 aprimorou e consolidou esses processos, mas não foi a primeira a definir tais mecanismos. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Alternativa C: A afirmação de que a norma é de fácil compreensão e cumprimento é incorreta. Na verdade, a implementação das diretrizes da NOB-SUS/96 apresentou desafios devido à complexidade de descentralizar e gerir recursos de saúde de maneira eficiente em todo o território nacional.

Alternativa D: A NOB-SUS/96 não foi editada sob a chancela do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social). O INAMPS foi extinto em 1993, antes da edição da NOB-SUS/96, e suas funções foram absorvidas pelo SUS. Assim, essa alternativa está incorreta.

Alternativa E: A NOB-SUS/96 não prioriza exclusivamente o financiamento da assistência médica curativa. Ao contrário, o SUS busca um equilíbrio entre a atenção curativa e a preventiva, considerando a atenção básica como um dos pilares do sistema. Os repasses financeiros não são baseados apenas em dados populacionais para atividades hospitalares e ambulatoriais.

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Gab: A

Teve como principal finalidade promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes.

A Norma Operacional Básica NOB 96 tem por finalidade:

promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União.