Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compat...

A alternativa correta para a questão é: E - errado.

A questão aborda um aspecto importante da Segurança e Saúde no Trabalho, especificamente sobre as condições de ventilação nos locais de trabalho, conforme determinado pela Lei n.º 6.514/1977. Esta lei estabelece normas de segurança e medicina do trabalho, buscando garantir um ambiente saudável e seguro para os trabalhadores.

De acordo com a legislação, os locais de trabalho devem ter uma ventilação adequada compatível com a natureza do serviço realizado. A questão menciona a obrigatoriedade da ventilação natural e a permissão para o uso de ventilação artificial caso a natural não seja suficiente para garantir o conforto térmico dos trabalhadores.

Por que a alternativa está errada? A questão descrita sugere que é facultado ao empregador instalar ventilação artificial. No entanto, a legislação requer que o empregador assegure condições de conforto térmico adequadas, o que pode incluir a necessidade de ventilação artificial. Portanto, a instalação de ventilação artificial não é uma mera opção quando a ventilação natural é insuficiente, mas sim uma necessidade para cumprir a norma.

Em resumo, a alternativa está errada porque subestima a obrigatoriedade do empregador em prover condições adequadas de ventilação, sejam estas de forma natural ou artificial, conforme necessário para o conforto térmico dos trabalhadores.

Compreender essas normas é crucial para que se garantam ambientes de trabalho que respeitem e protejam a saúde dos trabalhadores, além de evitar sanções legais para as empresas.

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DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 – SEÇÃO VIII - DO CONFORTO TÉRMICO:

Art. 176 - Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Assertiva errada. 

O conforto térmico deve ser disponibilizado obrigatoriamente pelo empregador. Sendo assim, caso a ventilação artificial não suprir a necessidade do ambiente, o empregador terá de disponibilizar o conforto com a utilização de ventilação artifical. Ele poderá empregar a insuflação, a exaustão e a ventilação mista. 

errada => Ao empregador é facultada.    

GAB: ERRADO

Complementando!

Fonte: Prof. Mara Queiroga

A segunda parte da proposição é que está incorreta. Segundo o §único do artigo 176, a ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico. Ou seja, a preferência deve ser dada para a ventilação natural. Somente caso não preencha as condições de conforto térmico é que deve ser usada a ventilação artificial.