Na Administração Pública, o exercício da Governança é baliza...

• Equidade;
• Capacidade de resposta;
• Integridade;
• Confiabilidade;
• Melhoria regulatória;
• Prestação de contas e responsabilidade (Accountability);
• Transparência.

Art. 3º São princípios da governança pública:

I - capacidade de resposta;

II - integridade;

III - confiabilidade;

IV - melhoria regulatória;

V - prestação de contas e responsabilidade; e

VI - transparência.

Art. 5º São mecanismos para o exercício da governança pública:

I - liderança, que compreende conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercida nos principais cargos das organizações, para assegurar a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança, quais sejam:

a) integridade;

b) competência;

c) responsabilidade; e

d) motivação;

II - estratégia, que compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido; e

III - controle, que compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos.

GAB D

De acordo com o decreto 9.203/17, a governança está baseada em sete princípios:

1. Transparência;
2. Prestação de contas;
3. Responsabilidade;
4. Integridade;
5. Capacidade de resposta;
6. Confiabilidade;
7. Melhoria regulatória.

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FONTE: MEUS RESUMOS

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PRINCIPIOS

integridade

transparência.

confiabilidade

melhoria regulatória.

prestação de contas e responsabilidade.

capacidade de resposta.

MECANISMOS

a) integridade;

b) competência;

c) responsabilidade;

d) motivação; ESTRATEGIA CONTROLE

São princípios da Governança pública:

PCC TIM

PRESTAÇÃO DE CONTAS E RESPONSABILIDADE

CONFIABILIDADE

CAPACIDADE DE RESPOSTA

TRANSPARÊNCIA

INTEGRIDADE

MELHORIA REGULATÓRIA