Em relação à Gestão Participativa e ao Controle Social no Si...
( ) As conquistas populares no Brasil têm apresentado trajetória emblemática para a mobilização social em defesa do direito à saúde. A década de 80 representou o momento de institucionalização das práticas inovadoras para o setor, fundamentadas na concepção da saúde como produção social e direito, que foram consolidadas na década de 90, nas conferências e nos conselhos de saúde.
( ) A 8a Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, tornou-se um marco por ter discutido o aprofundamento dos grandes temas que subsidiaram a Assembleia Nacional Constituinte. As últimas Conferências Nacionais de Saúde, da 9a à 12a, reafirmam como indispensáveis a implementação e o fortalecimento dos mecanismos de controle social existentes.
( ) A 12a Conferência Nacional de Saúde afirma a necessidade de “Estimular e fortalecer a mobilização social e a participação cidadã nos diversos setores organizados da sociedade, com a aplicação dos meios legais disponíveis, visando efetivar e fortalecer o Controle Social na formulação, regulação e execução das políticas públicas, de acordo com as mudanças desejadas para a construção do SUS que queremos”.
( ) O fortalecimento da mobilização e do controle social pode ser efetivado mediante a criação de outros canais de comunicação entre o cidadão e o governo, por meio da promoção da educação popular, da capacitação de lideranças, conselheiros, entidades de classe e movimentos populares articulados, pautando-se sempre no princípio da equidade em saúde e garantindo a atenção às especificidades de cada cidadão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
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Para compreender a questão sobre Gestão Participativa e Controle Social no SUS, é fundamental conhecer a evolução histórica e os mecanismos que fundamentam o Sistema Único de Saúde no Brasil. Vamos analisar cada afirmativa proposta e verificar a alternativa correta.
A alternativa correta é a B - V, V, V, V.
(1ª Afirmativa): A primeira afirmativa é verdadeira. Durante a década de 1980, houve uma significativa mobilização social no Brasil em prol da saúde como um direito universal. Esse período foi marcado por importantes avanços e a institucionalização de práticas voltadas para reconhecer a saúde como um direito social, culminando na Constituição de 1988, que estabeleceu o SUS. Conferências e conselhos de saúde foram essenciais para consolidar essas práticas na década seguinte.
(2ª Afirmativa): A segunda afirmativa é verdadeira. A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi realmente um marco histórico e contribuiu significativamente para a elaboração da Constituição de 1988, que incorporou o SUS. As conferências subsequentes, como da 9ª à 12ª, reforçaram a importância do controle social e propuseram o fortalecimento dos mecanismos de participação popular.
(3ª Afirmativa): A terceira afirmativa é verdadeira. A 12ª Conferência Nacional de Saúde enfatizou a necessidade de estimular e fortalecer a participação cidadã e a mobilização social para assegurar o controle social nas políticas públicas, algo essencial para o desenvolvimento do SUS desejado pela população.
(4ª Afirmativa): A quarta afirmativa é verdadeira. O fortalecimento do controle social e da mobilização popular pode ser realizado por meio de novos canais de comunicação entre governo e cidadão. Esses esforços incluem educação popular e capacitação de lideranças, sempre respeitando o princípio da equidade, que busca atender às necessidades específicas de cada cidadão.
Agora, vamos analisar as alternativas incorretas para entender por que elas não são corretas:
Alternativa A: Prejudicada pela terceira afirmativa ser verdadeira, e não falsa.
Alternativa C: A segunda e a quarta afirmativas também são verdadeiras, não falsas.
Alternativa D: A terceira afirmativa é verdadeira, não falsa.
Alternativa E: A primeira afirmativa é verdadeira, não falsa.
Espero que essa análise detalhada tenha ajudado a compreender melhor os conceitos de Gestão Participativa e Controle Social no SUS. É importante lembrar que a participação popular é um dos pilares fundamentais para a efetividade do SUS.
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