No caso de inadimplência, as prestadoras podem suspender
os serviços do consumidor, sempre respeitando os prazos
estabelecidos na legislação da Anatel. Nesse contexto, analise
as afirmativas a seguir:
I. Suspensão parcial: quinze dias após notificação – a
prestadora poderá suspender parcialmente o provimento do
serviço, com bloqueio das chamadas originadas, das
mensagens de texto e demais serviços e facilidades que
importem custo para o consumidor.
II. Suspensão total: trinta dias após o início da suspensão parcial
– a prestadora poderá suspender totalmente o provimento do
serviço, inabilitando-o a originar e receber chamadas. Neste
caso, é vedada a cobrança de assinatura ou qualquer outro
valor referente à prestação de serviços.
III. Suspensão definitiva: sessenta dias após o início da
suspensão total – a prestadora poderá desativar
definitivamente o serviço prestado ao consumidor e rescindir o
contrato de prestação do serviço. Apenas depois da rescisão
do contrato é que a prestadora poderá incluir o registro de
débito em sistemas de proteção ao crédito, desde que
encaminhe para o consumidor comprovante escrito da
rescisão, no prazo máximo de 15 dias. Caso o consumidor
efetue o pagamento antes da rescisão, a prestadora deve
restabelecer o serviço em 72 horas, contadas a partir do
conhecimento da quitação do débito ou da inserção de
créditos.
Assinale

Question

No caso de inadimplência, as prestadoras podem suspender
os serviços do consumidor, sempre respeitando os prazos
estabelecidos na legislação da Anatel. Nesse contexto, analise
as afirmativas a seguir:
I. Suspensão parcial: quinze dias após notificação – a
prestadora poderá suspender parcialmente o provimento do
serviço, com bloqueio das chamadas originadas, das
mensagens de texto e demais serviços e facilidades que
importem custo para o consumidor.
II. Suspensão total: trinta dias após o início da suspensão parcial
– a prestadora poderá suspender totalmente o provimento do
serviço, inabilitando-o a originar e receber chamadas. Neste
caso, é vedada a cobrança de assinatura ou qualquer outro
valor referente à prestação de serviços.
III. Suspensão definitiva: sessenta dias após o início da
suspensão total – a prestadora poderá desativar
definitivamente o serviço prestado ao consumidor e rescindir o
contrato de prestação do serviço. Apenas depois da rescisão
do contrato é que a prestadora poderá incluir o registro de
débito em sistemas de proteção ao crédito, desde que
encaminhe para o consumidor comprovante escrito da
rescisão, no prazo máximo de 15 dias. Caso o consumidor
efetue o pagamento antes da rescisão, a prestadora deve
restabelecer o serviço em 72 horas, contadas a partir do
conhecimento da quitação do débito ou da inserção de
créditos.
Assinale   Alternativa A: se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.  Ou Alternativa B: se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.  Ou Alternativa C: se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.  Ou Alternativa D: se nenhuma afirmativa estiver correta. Ou Alternativa E: se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gigi_aeromoça_concurseira · Accepted Answer

Alternativa [A] se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.  Resolução 632/2014- Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC.  Art. 93. Transcorridos 30 (trinta) dias do início da suspensão parcial, o Consumidor poderá ter suspenso totalmente o provimento do serviço. Na questão está diferente:"a prestadora poderá suspender parcialmente o provimento do serviço"  Encontrei esse artigo na resolução 632/2014, se por acaso a questão não se referir a esse decreto, por favor corrijam-me e enviam-me inbox com o número da questão, por favor!  Quando a gente erra a questão sem comentários, é um desespero só!

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