Os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) desempenham u...

Antes de analisarmos os itens, saiba que o art. 1º da Lei nº 11.091/2005  assevera que “Fica estruturado o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, composto pelos cargos efetivos de técnico-administrativos e de técnico-marítimos (...)”.

I. Correta - Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

O item está totalmente de acordo com o art. 5º, I, da Lei nº 11.091/2005.

II. Correta - Nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, organizados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

O item está totalmente de acordo com o art. 5º, II, da Lei nº 11.091/2005.

III. Incorreta - Padrão de vencimento: posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento decorrente da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

Seguem os dispositivos pertinentes da Lei nº 11.091/2005:

Art. 5º Para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:

(...)

III - padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação;

Em verdade, este item se refere ao conceito de “nível de capacitação”, de acordo com o art. 5º, V, da norma em comento.

IV. Incorreta - Cargo: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

Seguem os dispositivos pertinentes da Lei nº 11.091/2005:

Art. 5º Para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:

(...)

IV - cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor;

Em verdade, este item se refere ao conceito de “ambiente organizacional”, de acordo com o art. 5º, VI, da norma em comento.

Estão corretos apenas os itens I e II.

I. Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

Certa de acordo com o Capitulo III - Dos Conceitos, Art 5º, I.

II. Nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, organizados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

Certa de acordo com o Capitulo III - Dos Conceitos, Art 5º, II

III. Padrão de vencimento: posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento decorrente da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

Errado: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação. Capitulo III - Dos Conceitos, Art 5º, III

Obs: Esse conceito é de de Capacitação.

IV. Cargo: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

Errado: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor; Capitulo III - Dos Conceitos, Art 5º, IV

Obs: Esse conceito é de ambiente organizacional.

por que a II está certa, se na lei fala classificados em vez de organizados?

Totalmente errado esse gabarito, item IV é conceito de ambiente e não de cargo '-'.

Art. 5º Para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:

Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares (efetivos) de cargos que integram determinada carreira.

nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia classificados por escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições

nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento (...)

padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento (remuneração) da carreira em função do nível de capacitação, cargo e classificação;

cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades que são cometidas a um servidor;

ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor integrada por atividades afins ou complementares.