O licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental são
instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente
(BRASIL,1981). As relações entre AIA e licenciamento ambiental
foram aprimoradas no arcabouço legal que segue a Política
Nacional de Meio Ambiente, de forma que o licenciamento de
atividades e projetos de significativo impacto ambiental no Brasil,
atualmente, se utiliza dos componentes e etapas da AIA, que
dependem da legislação de cada país; porém, a maior parte dos
sistemas de AIA apresentam estrutura comum (UNU, 2007).
Assinale a alternativa que não a apresenta.

Question

O licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental são
instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente
(BRASIL,1981). As relações entre AIA e licenciamento ambiental
foram aprimoradas no arcabouço legal que segue a Política
Nacional de Meio Ambiente, de forma que o licenciamento de
atividades e projetos de significativo impacto ambiental no Brasil,
atualmente, se utiliza dos componentes e etapas da AIA, que
dependem da legislação de cada país; porém, a maior parte dos
sistemas de AIA apresentam estrutura comum (UNU, 2007).
Assinale a alternativa que não a apresenta. Alternativa A: Elaboração do estudo ambiental: descrever os resultados da
AIA para os tomadores de decisão e demais partes
interessadas. O estudo contém a declaração dos impactos
ambientais relevantes da atividade ou empreendimento e as
medidas ambientais para evitar, reduzir, compensar os
impactos negativos e potencializar os positivos. Ou Alternativa B: Revisão do estudo ambiental: examinar a adequação do
estudo de AIA para saber se atende ao termo de referência e
se fornece informações necessárias aos tomadores de decisão. Ou Alternativa C: Triagem: decidir se o projeto deve ou não ser submetido ao
processo de AIA e, em caso positivo, em qual nível de detalhe. Ou Alternativa D: Envolvimento público: informar ao público sobre a proposta
do projeto e buscar a contribuição das pessoas interessadas ou
diretamente afetadas. O envolvimento público, entretanto,
ocorrerá apenas nas fases de definição de escopo e revisão do
estudo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Envolvimento público: informar ao público sobre a proposta
do projeto e buscar a contribuição das pessoas interessadas ou
diretamente afetadas. O envolvimento público, entretanto,
ocorrerá apenas nas fases de definição de escopo e revisão do
estudo. O tema central da questão envolve a relação entre o licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental (AIA), que são instrumentos fundamentais da Política Nacional de Meio Ambiente. A compreensão clara desses conceitos é essencial para a atuação na área de engenharia ambiental e sanitária, especialmente na análise e aprovação de projetos que possam impactar o meio ambiente.

No Brasil, o licenciamento ambiental é regido pela Lei n.º 6.938/1981, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente, e é um processo administrativo que visa o controle prévio de atividades potencialmente poluidoras. Já a AIA, segundo a mesma legislação, é um dos instrumentos para se alcançar a preservação do meio ambiente, consistindo na análise dos impactos ambientais de um projeto antes de sua realização.

Vamos agora analisar as alternativas da questão:

Alternativa D - Envolvimento público: A questão pede a alternativa que não faz parte da estrutura comum da AIA. Embora o envolvimento público seja um componente vital no processo de AIA, a alternativa afirma que ele ocorre apenas nas fases de definição de escopo e revisão do estudo. No entanto, o envolvimento público deve acontecer durante todo o processo, incluindo consulta e participação, não se limitando apenas a essas fases. Por isso, essa é a alternativa correta.

Alternativa A - Elaboração do estudo ambiental: Este é um componente essencial da AIA, onde são descritos os resultados e medidas ambientais, proporcionando informações necessárias para a tomada de decisão. Dessa forma, essa alternativa descreve corretamente uma etapa do processo.

Alternativa B - Revisão do estudo ambiental: Outra fase importante do processo de AIA, que envolve o exame da adequação do estudo para assegurar que ele atende aos requisitos estabelecidos no termo de referência.

Alternativa C - Triagem: Esta etapa é crucial para decidir a necessidade e o nível de detalhe do AIA para um projeto específico. Assim, também faz parte do processo padrão de AIA.

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