A Diretoria de Compras e Serviços da UFPA é responsável por coordenar e executar as atividades
relacionadas à aquisição de bens, contratação de serviços e gerenciamento dos processos de compras
da Instituição. Quando não há viabilidade de competição na contratação, não resta alternativa para a
administração que não seja a contratação direta, o que caracteriza a denominada Inexigibilidade de
Licitação. Porém, com base na Lei nº 14.133/2021 (NLLC), existem casos específicos para a
contratação ser inexigível. Em relação a esses casos, analise os itens seguintes.
I. Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com
profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de
publicidade e divulgação.
II. Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
III. Aquisição ou locação de imóveis cujas características de instalações e de localização tornem necessária
sua escolha.
IV. Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde
que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Está(ão) correto(s)

Question

A Diretoria de Compras e Serviços da UFPA é responsável por coordenar e executar as atividades
relacionadas à aquisição de bens, contratação de serviços e gerenciamento dos processos de compras
da Instituição. Quando não há viabilidade de competição na contratação, não resta alternativa para a
administração que não seja a contratação direta, o que caracteriza a denominada Inexigibilidade de
Licitação. Porém, com base na Lei nº 14.133/2021 (NLLC), existem casos específicos para a
contratação ser inexigível. Em relação a esses casos, analise os itens seguintes.
I. Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com
profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de
publicidade e divulgação.
II. Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
III. Aquisição ou locação de imóveis cujas características de instalações e de localização tornem necessária
sua escolha.
IV. Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde
que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Está(ão) correto(s)  Alternativa A: I, II e IV, somente.  Ou Alternativa B: I e IV, somente.  Ou Alternativa C: II e III, somente.  Ou Alternativa D: III e IV, somente.  Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] I, II, III e IV. Da leitura do enunciado da questão, percebe-se que a banca exigiu conhecimentos pertinentes aos casos legitimadores de contratação direta, via inexigibilidade de licitação.Assim sendo, é de se aplicar a regra do art. 74 da Lei 14.133/2021, que assim estabelece:"Art. 
	74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos 
	casos de:I - 
	aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de 
	serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante 
	comercial exclusivos;II - 
	contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de 
	empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou 
	pela opinião pública;III 
	- contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza 
	predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória 
	especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e 
	divulgação:a) 
	estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos;b) 
	pareceres, perícias e avaliações em geral;c) 
	assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou 
	tributárias;d) 
	fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;e) 
	patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;f) 
	treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;g) 
	restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;h) 
	controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e 
	laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de 
	obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no 
	disposto neste inciso;IV - 
	objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;V - 
	aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de 
	localização tornem necessária sua escolha."Portanto, o cotejo desse rol com as assertivas propostas pela Banca revela que os itens I, II, III e IV estão corretos, visto que amparados, respectivamente, nos incisos III, IV, V e II, todos acima destacados em negrito, para facilitar a visualização da matéria.Nenhum item lançado está incorreto, pois.Gabarito do professor: E

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