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GABARITO E

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos;

b) pareceres, perícias e avaliações em geral;

c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;

h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso;

IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Alternativa E

CONTRATAÇÃO DIRETA

Inexigibilidade (art. 74): inviabilidade de competição. → rol exemplificativo!

1. Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;
2. Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
3. Contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
4. Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;
5. Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Dispensa (art. 75): motivo legal. → é possível fazer a licitação e é possível haver competição, mas a lei dispensa o ato.

• A dispensa de licitação decorre da vontade do legislador.
• As hipóteses de dispensa de licitação são taxativas.

Qualquer equívoco, é só me avisar.

Vai passar!

Bons estudos!

INEXigibilidade: Sempre que for INviável a competição. Rol EXemplificativo.

Lembrar das FACAS

Fornecimento exclusivo

Artista consagrado

Credenciamento

Aquisição de imóveis necessários a Adm.

Serviços técnicos especializados.

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