A Constituição Federal do Brasil de 1988, também conhecida ...

A alternativa correta é a D - "o fim à censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro etc.".

A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é um marco na história democrática do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988, ela foi elaborada com o objetivo de garantir um amplo conjunto de direitos e liberdades aos cidadãos brasileiros, após um longo período de ditadura militar.

Um dos aspectos mais marcantes dessa Constituição é o fortalecimento dos direitos individuais e coletivos, incluindo a proteção dos direitos humanos, a promoção da cidadania e a valorização da dignidade da pessoa humana. Entre os diversos direitos assegurados, destaca-se a liberdade de expressão e a proibição de censura.

Alternativa D está correta porque a Constituição de 1988, em seu artigo 5º, inciso IX, garante que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Além disso, o artigo 220 reforça que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição".

Essas disposições são fundamentais para assegurar que os meios de comunicação, artistas, cineastas, músicos, e o setor cultural em geral possam exercer suas atividades sem a interferência do Estado, promovendo um ambiente de livre circulação de ideias e informações, essencial para a democracia.

Agora, vamos analisar brevemente as demais alternativas para entender por que estão incorretas:

Alternativa A: A Constituição de 1988 restabeleceu as eleições diretas para presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais, permitindo ao povo escolher diretamente seus representantes.

Alternativa B: A Constituição prevê um mandato presidencial de quatro anos, com a possibilidade de reeleição para mais um período consecutivo, e não de seis anos.

Alternativa C: A Constituição de 1988 estendeu o direito de voto aos analfabetos, garantindo sua participação no processo eleitoral, embora seja um voto facultativo.

Com base nessas considerações, fica claro que a alternativa D é a que corretamente reflete um dos importantes direitos garantidos pela Constituição de 1988, que é o fim da censura e a proteção à liberdade de expressão.