A respeito do habeas corpus, é correto afirmar que

Com base no mesmo assunto

Q12697

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12697 Direito Processual Penal

somente poderá ser impetrado por advogado.

não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.

o juiz não terá competência para conhecer do pedido quando a coação provier de autoridade judiciária de igual jurisdição.

a ordem não poderá ser concedida de ofício pelo juiz.

não poderá ser objeto de apreciação a ocorrência da extinção da punibilidade do réu.

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