Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabal...

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Q378339 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que trata do tema Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, essa comissão é composta por representantes dos empregados e do empregador, sendo que a documentação pertinente às eleições dos seus membros deve ficar à disposição da:
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Resposta: D 

De acordo com a NR 5 item 5.14

5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o 

calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do 

Ministério do Trabalho e Emprego. (Alterado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011) .


Questão ERRADA e DESATUALIZADA

5.4.9 Quando solicitada, a organização encaminhará a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, podendo ser em meio eletrônico, ao sindicato dos trabalhadores da categoria preponderante, no prazo de até 10 (dez) dias.

Ultima atualização da NR 05, 20 de dezembro 2022.

5.9.2 Toda a documentação referente à CIPA deve ser mantida no estabelecimento à disposição da inspeção do trabalho pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

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