O Brasil ainda possui uma parcela considerável da população...
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Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Prova:
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Sanitária |
Q2573371
Engenharia Ambiental e Sanitária
O Brasil ainda possui uma parcela considerável da
população sem acesso ao serviço básico de saneamento.
Para melhorar essa situação, foi criada a Lei n° 14.026, de
15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do
saneamento básico no país. Em seu art. 11-B, fica
estabelecido que até 31 de dezembro de 2033, os contratos
de prestação dos serviços públicos de saneamento básico
deverão definir metas de universalização que garantam o
atendimento de coleta e tratamento de esgotos, cuja meta é
de
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