Um dos requisitos definidos no Manual de Contabilidade Aplic...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1846689
Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador |
Q1846689 Contabilidade Pública
Um dos requisitos definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para reconhecimento de um elemento patrimonial é que ele satisfaça a definição do referido elemento. No caso do reconhecimento de um ativo no âmbito das entidades da administração pública, é correto afirmar que:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Questão sobre a contabilização de ativos no setor público.

Para entendermos a parte literal do MCASP que fundamenta a resposta, é importante conhecermos bem a definição de ativo e os critérios para seu reconhecimento.

Segundo as normas técnicas contábeis, ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Recurso é um item com potencial de serviços (como patrimônio cultural, recreação, defesa nacional, etc.) ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos (como entradas de caixa ou redução das saídas de caixa).

O reconhecimento de um ativo exige que a entidade demonstre que ele atenda a dois requisitos, conforme MCASP:

a. A definição de ativo; e
b. Puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.

Feita toda a revisão sobre a contabilização de ativos, já podemos analisar as alternativas:

A) Errada. A execução orçamentária registrada na classe 6 do PCASP não tem a ver com o registro do ativo, realizado na classe 1. A evidenciação de informações de natureza orçamentária é independente das informações de natureza patrimonial.

B) Errada. Essa não é uma condição para reconhecimento. Um ativo pode ser reconhecido quando se originar da execução de uma despesa de capital (ex.: compra de imóvel) ou de uma despesa corrente (ex.: compra de material de consumo).

C) Certa. Essas entradas compensatórias geram fatos permutativos, que envolvem o ativo e passivo financeiros. Nesse tipo de transação a entrada do ativo é registrada em contrapartida da obrigação de “devolver" o recurso.

Veja a disposição do MCASP:

“Também são reconhecidos no ativo os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro. São exemplos destes depósitos as cauções em dinheiro para garantia de contratos, consignações a pagar, retenção de obrigações de terceiros a recolher e outros depósitos com finalidades especiais, como os para garantia de recursos."

D) Errada. A mensuração do ativo admite certo nível de incerteza, principalmente quando tratamos de bases de mensuração estimadas pela entidade, por exemplo, valor em uso e valor justo.

Atenção! Por isso, a incerteza deve ser avaliada, conforme MCASP:

“O reconhecimento do ativo envolve a avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração do elemento. As condições que dão origem à incerteza, se existirem, podem mudar. Portanto, é importante que a incerteza seja avaliada em cada data da demonstração contábil."

E) Errada. Vimos na alternativa C que ativos podem decorrer de entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro, que são exemplos de recursos decorrentes de transações extraorçamentárias.


Gabarito do Professor: Letra C.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gab. C

2.1.2.Reconhecimento e Desreconhecimento do Ativo

Um ativo deve ser reconhecido quando:

a. Satisfizer a definição de ativo; e

b. Puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.

Também são reconhecidos no ativo os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro. São exemplos destes depósitos as cauções em dinheiro para garantia de contratos, consignações a pagar, retenção de obrigações de terceiros a recolher e outros depósitos com finalidades especiais, como os para garantia de recursos.

Fonte: Mcasp. 9º Ed

Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

bons estudos!

BIZU

Se liga na palavra "NÃO" e "APENAS" geralmente a banca FGV menciona essas palavras, mas na hora da afirmativa correta sempre dá a outra questão.

Letra D) O ERRO: Falar que o ativo NÃO admite incerteza relacionada à existência ou à mensuração do elemento.

2.1.2.Reconhecimento e Desreconhecimento do Ativo.

(...) O reconhecimento do ativo envolve a avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração do elemento. As condições que dão origem à incerteza, se existirem, podem mudar. Portanto, é importante que a incerteza seja avaliada em cada data da demonstração contábil.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas