Quanto às proibições a que estão submetidos os servidores públicos, os incisos do Art. 117 do RJU possuem objetivos estão relacionados em ampla legislação correlata e vão desde a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão a tipificações de condutas irregulares praticadas por servidores.
Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO relaciona quaisquer dessas proibições:

Question

A

recusar fé a documentos públicos; manter sob sua chefa imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

B

cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

C

opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;

D

participar de reuniões de caráter associativo, sindical ou partidário; representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder;

E

ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

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Rachel Fernandes · Accepted Answer

Alternativa [D] participar  de  reuniões  de  caráter  associativo,  sindical ou partidário; representar contra ilegalidade,  omissão ou abuso de poder; gabarito D - Art. 117. Ao servidor é proibido:I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do
chefe imediato; 

 
II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento
ou objeto da repartição; 

 
III - recusar fé a documentos públicos; 

 
IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou
execução de serviço; 

 
V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;


 
VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei,
o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; 

 
VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação
profissional ou sindical, ou a partido político; 

 
VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança,
cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; 

 IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal
ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; X - participar de gerência ou administração de 
sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, 
exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; 
	
(Redação dada pela Lei nº 
11.784, de 2008

 
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas,
salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o
segundo grau, e de cônjuge ou companheiro; 

 
XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em
razão de suas atribuições; 

 
XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro; 

 
XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas; 

  XV - proceder de forma desidiosa; 

 
XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou
atividades particulares; 

 
XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa,
exceto em situações de emergência e transitórias; 

 
XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício
do cargo ou função e com o horário de trabalho; 

  XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais
quando solicitado.

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