Instituído pela Lei nº 4.090-62, complementada pela Lei nº ...

Alternativa correta: B - é superior a 8% da remuneração recebida no ano;

Ao abordar o tema do 13º salário, a questão toca em um direito trabalhista bastante conhecido no Brasil. Para resolver essa questão, é necessário compreender a legislação que rege o pagamento do 13º salário e como ele é calculado. O conhecimento das Leis nº 4.090 de 1962 e nº 4.749 de 1965 é fundamental, pois são elas que estabelecem as diretrizes para o pagamento dessa gratificação natalina.

O 13º salário corresponde a 1/12 da remuneração de cada mês trabalhado, ou fração superior a 15 dias. Assim, se um trabalhador estiver empregado durante o ano inteiro, o cálculo resultará em um salário adicional completo. Portanto, ao final de um ano, o trabalhador terá recebido um montante equivalente a 8,33% (ou seja, 1/12) de sua remuneração mensal multiplicado por 12, o que é superior a 8% da remuneração recebida no ano. Isso justifica a alternativa B como correta.

É importante destacar que o pagamento deve ser efetuado em duas parcelas: a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. A legislação não prevê o pagamento do 13º salário em quatro parcelas, descontando-se, em cada uma delas, os devidos tributos, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Logo, as demais alternativas apresentam informações que não estão de acordo com a legislação vigente.

Com base nesses conhecimentos e no entendimento correto da legislação, é possível identificar a alternativa correta e resolver a questão com sucesso.