A necessidade de autorização legislativa para realização e ...
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Q1846690
Contabilidade Pública
A necessidade de autorização legislativa para realização e
movimentação de valores registrados no ativo e no passivo é um
requisito que caracteriza a classificação em:
Gabarito comentado
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Essa questão versa sobre elementos patrimoniais.
Esse tema é mencionado pela Lei n.º 4.320/1964 em seu art. 105. Vejamos:
"Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
[...]
§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate."
Note, portanto, que a autorização legislativa para realização e
movimentação de valores caracteriza a classificação do ativo/passivo em financeiro e não financeiro (permanente). Portanto, está correta a alternativa C.
Gabarito do Professor: Letra C.
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Comentários
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GABARITO: Letra C
Há dois critérios de segregação dos ativos e dos passivos, a saber:
a) Para a STN (MCASP)
- Ativo é classificado pela conversibilidade, ou seja, circulante e não circulante Q714428, Q746515
- Passivo é classificado pela exigibilidade, ou seja, circulante e não circulante. Q284393, Q1207651
b) Para a Lei 4320/64 (Art. 105 §1º)
- Ativo é classificado em financeiro ou em permanente (não financeiro);
- Passivo é classificado em financeiro ou permanente (não financeiro).
Assim, a necessidade de autorização legislativa é decorrência expressa da Lei 4320, pois:
- Financeiro independe de autorização legislativa Q914281
- Permanente (ou não financeiro) depende de autorização legislativa.
Bons estudos.
Questão de contabilidade pública e não geral
https://cadernodeprova.com.br/o-que-e-e-diferenca-entre-ativo-e-passivo-financeiro-e-permanente/
Bom link para revisar financeiro x permanente (não financeiro)
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