A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, trata no Art. ...

Vamos analisar a questão proposta e entender o que ela aborda. O tema central é a Assistência Social conforme definida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que trata dos direitos do cidadão e do dever do Estado em prover assistência social.

A questão solicita que identifiquemos a alternativa incorreta sobre os princípios e garantias estabelecidas pela LOAS. É importante conhecer os dispositivos dessa lei para responder corretamente.

Alternativa Correta: D - A garantia de 2 (dois) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Essa alternativa é incorreta porque a LOAS, em seu Art. 20, garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de 1 salário-mínimo, e não 2, às pessoas com deficiência e aos idosos que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção. Portanto, a informação apresentada está errada.

Análise das alternativas incorretas:

A - Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice: Essa alternativa está correta, pois descreve um dos objetivos da assistência social conforme a LOAS.

B - Amparo às crianças e aos adolescentes carentes: Está correta, sendo um dos princípios fundamentais da assistência social.

C - Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária: É uma afirmação correta, claramente prevista na LOAS.

E - Garante a existência de serviços, programas, projetos, assessoramento e garantia de direitos: Também está correta, pois a LOAS assegura essa estrutura para a assistência social.

Para resolver questões como esta, é fundamental ter conhecimento sobre os principais artigos da LOAS e suas garantias. Ler atentamente cada alternativa e identificar qualquer divergência em relação ao texto legal é a chave para o sucesso.

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