O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) ...

Trata-se do reconhecimento das Variações Patrimoniais Aumentativas.

Conforme o MCASP 9ª, pág. 168, "Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA):

a. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados;

b. Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;

c. Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros;

d. No recebimento efetivo de doações e subvenções".

⇛ Resolução: o que NÃO dá suporte ao reconhecimento de uma variação VPA é assinatura de contrato de longo prazo para prestação de serviços a terceiros, uma vez que não ocorreu o fato gerador da receita segundo o regime de competência.

Gabarito: Letra B.

Assinatura de contrato e um ato administrativo, só vai ter uma VPA quando efetivamente ter a receita que acontece na entrega do serviço.

Ato administrativo pois e uma ação que a administração realizou (ao contrario do fato administrativo que é uma ação independente da ação da administração)

As demais alternativas geram VPA

Gabarito: b

b)  assinatura de contrato de longo prazo para prestação de serviços a terceiros;

INCORRETO. A assinatura de contrato gera lançamentos na natureza de controle, conforme MCASP 9ª Edição:

Assinatura do Contrato Assinatura do contrato de PPP

Natureza do registro: controle

D 7.1.2.3.x.xx.xx Obrigações Contratuais – PPP

C 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações Contratuais – PPP a Executar

Simples: Assinatura de contrato não é fato e sim ATO.

Apenas fatos geram contabilização quando tratamos de visão patrimonial.

Não entendi a D...