São artigos da Constituição Federal brasileira de 1988, que...

Alternativa Correta: C - 203 e 204

O tema da questão centraliza-se na Assistência Social como direito estabelecido na Constituição Federal de 1988. Este direito é garantido a todos que dela necessitarem, sem a exigência de contribuição prévia, e visa proteger populações em situação de vulnerabilidade. Para resolver a questão, é necessário conhecer os artigos da Constituição que tratam desse assunto.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque os artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 são os que regulamentam a Assistência Social. O artigo 203 estabelece a assistência como direito social, enquanto o artigo 204 dispõe sobre a organização e princípios dessa política pública. Esses artigos definem a assistência como uma política de proteção social, destinada a amparar os segmentos mais vulneráveis da população.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - 6º e 194: O artigo 6º menciona os direitos sociais em geral, mas não especifica a Assistência Social. O artigo 194 trata da seguridade social, mas não aborda diretamente a assistência como descrito no enunciado da questão.

B - 230 e 240: O artigo 230 fala sobre a proteção aos idosos, e o artigo 240 refere-se ao sistema de previdência social dos servidores públicos. Nenhum desses artigos foca na assistência social generalizada.

D - 1º e 5º: O artigo 1º apresenta os fundamentos da República Federativa do Brasil, e o artigo 5º enumera os direitos e garantias fundamentais. Nenhum deles trata especificamente da Assistência Social como uma política pública de proteção social.

E - Não existe: Esta alternativa está incorreta, pois os artigos 203 e 204 da Constituição de 1988 realmente descrevem a Assistência Social.

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