Arquivo é um termo com significados distintos. Quando se usa...

Alternativa Correta: B

A Lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991, estabelece a política nacional de arquivos públicos e privados. Para resolver a questão, é fundamental entender o conceito de "arquivo" conforme definido por essa lei.

De acordo com o artigo 2º da referida lei, considera-se arquivo o "conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos". Essa definição é abrangente, incluindo tanto documentos de origem pública quanto privada, e considerando diversos tipos de suporte e natureza documental, o que está de acordo com a alternativa B.

Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa B é a correta porque corresponde exatamente à definição legal de arquivo segundo a Lei 8.159/1991. Ela engloba documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público, entidades privadas, e até mesmo por pessoas físicas, independentemente do suporte ou natureza dos documentos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A:
A alternativa A está incorreta porque limita a definição de arquivo a documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, desconsiderando entidades privadas e pessoas físicas.

C:
A alternativa C também está incorreta, pois restringe a definição de arquivo a documentos de instituições públicas e entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos. Não menciona a produção e recepção de documentos por pessoas físicas ou outras entidades privadas não envolvidas na gestão de serviços públicos.

D:
A alternativa D é parcialmente correta, mas não completamente abrangente. Embora mencione documentos produzidos e recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, não especifica o contexto das atividades das instituições públicas ou entidades privadas, nem o exercício de atividades específicas, como faz a definição legal completa.

Entender a definição de arquivo conforme a Lei 8.159/1991 é crucial para responder questões sobre legislação arquivística em concursos públicos. Essa compreensão ajuda a diferenciar o que é considerado arquivo do ponto de vista legal.

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Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

Letra: B

FONTE: LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

GABARITO: LETRA B

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

(A) conjunto de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

• CONCEITO DE ARQUIVO PÚBLICO

(D) conjunto de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades

• CONCEITO DE ARQUIVO PRIVADO

letra C tbm é ARQUIVO PÚBLICO

BONS ESTUDOS