“As Competências e atribuições profissionais dos/as assiste...

Alternativa Correta: A - Princípios, direitos e deveres inscritos no Código de Ética Profissional de 1993 (CEP).

Vamos entender melhor por que a alternativa A é a correta:

O tema central desta questão é identificar os princípios que orientam as competências e atribuições dos assistentes sociais, conforme descrito no Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais. Esse código, instituído em 1993, é um documento essencial que norteia a prática profissional do assistente social no Brasil.

O Código de Ética de 1993 estabelece princípios fundamentais como a defesa intransigente dos direitos humanos, a ampliação e consolidação da cidadania, e o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população. Esses princípios são a base para o exercício ético e responsável da profissão.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa A menciona especificamente o Código de Ética Profissional de 1993, que é o documento correto que contém os princípios e diretrizes a serem seguidos por assistentes sociais. Portanto, é a escolha correta para a questão.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Princípios, direitos e deveres, na Lei 8.666/1993: Esta lei refere-se a licitações e contratos na Administração Pública, não está relacionada ao Código de Ética dos Assistentes Sociais.

C - Pelas Diretrizes Curriculares da Constituição Federal: As diretrizes curriculares são normas para a educação, e a Constituição Federal não detalha os princípios éticos específicos dos assistentes sociais.

D - Nenhuma das alternativas: Esta opção é incorreta, pois já identificamos que a alternativa A é correta.

E - Lei nº 11.356/2010, de 7 de agosto de 2006: Esta alternativa está errada porque essa lei não existe; parece uma combinação de datas e números sem correspondência com uma legislação específica relevante para o Serviço Social.

Para responder a questões como esta, é importante conhecer bem os documentos que regem a profissão, como o Código de Ética e a legislação pertinente. Isso ajuda a evitar confusões com leis não relacionadas ou informações incorretas.

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