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Q1846696
Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis , Balanço Patrimonial - BP , Procedimentos Contábeis Patrimoniais , Teste de Recuperabilidade (impairment)
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador |
Q1846696 Contabilidade Pública
Texto 2
Uma entidade pública elaborou um plano de melhoria da gestão do seu patrimônio que incluía a reavaliação de ativos imobilizados. O ativo de valor mais relevante da entidade foi adquirido há sete anos por R$ 72.000,00 e tem vida útil estimada de dez anos. O ativo foi depreciado pelo método linear, considerando o valor residual nulo. Após o processo de reavaliação, foi definido o valor de R$ 32.000,00 para o ativo. 
A partir do caso relatado no texto 2 quanto ao plano de melhoria da gestão do patrimônio de uma entidade pública, no tocante à reavaliação de ativos imobilizados, a entidade deve considerar também que:
Alternativas

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A questão aborda conhecimentos da Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 07, de 22 de setembro de 2017, que estabelece o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas variações.

Antes de partirmos para a solução da questão, vamos relembrar alguns conceitos importantes dessa norma:

Valor contábil é o montante pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação acumulada e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.

Classe de ativo imobilizado significa um agrupamento de ativos de natureza ou função similares nas operações da entidade, que é mostrado como um único item para fins de divulgação nas demonstrações contábeis.

Valor depreciável é o custo do ativo ou outro montante que substitua seu custo, menos seu valor residual.

Depreciação é a alocação sistemática do valor depreciável de ativo ao longo da sua vida útil.

Valor específico para a entidade é o valor presente dos fluxos de caixa que a entidade espera obter com o uso contínuo do ativo e com a alienação ao final da sua vida útil ou incorrer para a liquidação do passivo.

Perda por redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa é o montante pelo qual o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável.

Perda por redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa é o montante pelo qual o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável de serviço.

Ativo imobilizado é o item tangível que:

(a) é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para aluguel a terceiros (exceto se estiver no alcance da NBC TSP 06), ou para fins administrativos; e
(b) se espera utilizar por mais de um período contábil.

Valor recuperável é o maior valor entre o valor justo (ver NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, item 7.6(b)) do ativo gerador de caixa líquido de despesas de venda e o seu valor em uso.

Valor residual do ativo é o montante estimado que a entidade obteria com a alienação do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil.

Vida útil é:

(a) o período durante o qual se espera que o ativo esteja disponível para a utilização pela entidade; ou
(b) o número de unidades de produção ou de unidades similares que a entidade espera obter pela utilização do ativo.

A questão é sobre a reavaliação de ativos imobilizados. O modelo da reavaliação de ativos imobilizados está descrito nos itens 44 a 58 da NBC TSP 07. Assim, vamos analisar cada assertiva abaixo para verificar se está de acordo com a norma supracitada.

A) Errada. A entidade NÃO pode optar por reavaliar ativos de forma individual ou por classes de contas do ativo imobilizado. Se o item do ativo imobilizado for reavaliado, toda a classe do ativo imobilizado à qual pertence esse ativo deve ser reavaliada.

B) Certa. O valor de reposição de um bem imóvel pode ser utilizado como parâmetro do valor justo para fins de reavaliação.

C) Errada. Os itens de uma classe de contas do ativo imobilizado NÃO podem ser reavaliados em diferentes momentos, de forma a refletir melhor o valor de mercado de cada item. Os itens de cada classe do ativo imobilizado devem ser reavaliados simultaneamente, a fim de ser evitada a reavaliação seletiva de ativos e a divulgação de montantes nas demonstrações contábeis que sejam uma combinação de custos e valores em datas diferentes.

D) Errada. Se não for possível estabelecer o valor de mercado de ativo, esse não poderá ser reavaliado. Caso não haja evidências baseadas no mercado do valor justo pelo fato da natureza especializada do item do ativo imobilizado, a entidade pode precisar estimar o valor justo utilizando, por exemplo, custo de reprodução, custo de reposição depreciado ou custo de restauração ou abordagem de unidades de serviço (ver a NBC TSP 09).

E) Errada. Uma vez adotada a política de reavaliação de ativos, NÃO deve realizar reavaliações anuais de seus ativos imobilizados. Alguns itens do ativo imobilizado sofrem mudanças frequentes e significativas no seu valor justo, necessitando, portanto, de reavaliação anual. Tais reavaliações frequentes são desnecessárias para itens do ativo imobilizado sem variações significativas no seu valor justo. Em vez disso, pode ser necessário reavaliar o item apenas a cada três ou cinco anos.


Fonte:

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 07, de 22 de setembro de 2017.


Gabarito do Professor: Letra B.

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Comentários

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A questão tem respaldo no MCASP, uma vez que a legislação societária não permite a reavaliação de imóveis!

a)errado, pode optar por reavaliar ativos de forma individual ou por classes de contas do ativo imobilizado;

r: "É importante salientar que se um item do ativo imobilizado for reavaliado, é necessário que toda a classe de contas do ativo imobilizado à qual pertence esse ativo seja reavaliada. "Os itens da classe de contas do ativo imobilizado são reavaliados simultaneamente para que seja evitada a reavaliação seletiva de ativos(...) (CASP 8º Ed. pág 181.)

b)correto, o valor de reposição de um bem imóvel pode ser utilizado como parâmetro do valor justo para fins de reavaliação; 

r: Na reavaliação de bens imóveis específicos, a estimativa do valor justo pode ser realizada utilizando-se o valor de reposição do bem devidamente depreciado

c)errado, os itens de uma classe de contas do ativo imobilizado podem ser reavaliados em diferentes momentos, de forma a refletir melhor o valor de mercado de cada item; 

r: alternativa A...

d)errado, se não for possível estabelecer o valor de mercado de ativo, esse não poderá ser reavaliado; 

r: "Caso seja impossível estabelecer o valor de mercado do ativo, pode-se defini-lo com base em parâmetros de referência que considerem bens com características, circunstâncias e localizações assemelhadas." (CASP 8º Ed. pág 182.)

e)errado, uma vez adotada a política de reavaliação de ativos, deve realizar reavaliações anuais de seus ativos imobilizados.

r: "A frequência com que as reavaliações são realizadas depende das mudanças dos valores justos dos itens do ativo que serão reavaliados(...)reavaliações frequentes são desnecessárias para itens do ativo que não sofrem mudanças significativas do valor justo, para esses casos podem ser feitas reavaliações a cada três anos(...). (CASP 8º Ed. pág 181.)

Pessoal que está estudando contabilidade geral, ignore essa questão. Aqui é contabilidade pública e tá classificado erroneamente.

Mas pra quem já leu o enunciado, na contabilidade pública é permitida a reavaliação.

Bons estudos!

Contabilidade pública !

 questão tem respaldo no MCASP, uma vez que a legislação societária não permite a reavaliação de imóveis!

a)errado, pode optar por reavaliar ativos de forma individual ou por classes de contas do ativo imobilizado;

r: "É importante salientar que se um item do ativo imobilizado for reavaliado, é necessário que toda a classe de contas do ativo imobilizado à qual pertence esse ativo seja reavaliada. "Os itens da classe de contas do ativo imobilizado são reavaliados simultaneamente para que seja evitada a reavaliação seletiva de ativos(...) (CASP 8º Ed. pág 181.)

b)correto, o valor de reposição de um bem imóvel pode ser utilizado como parâmetro do valor justo para fins de reavaliação; 

r: Na reavaliação de bens imóveis específicos, a estimativa do valor justo pode ser realizada utilizando-se o valor de reposição do bem devidamente depreciado

c)errado, os itens de uma classe de contas do ativo imobilizado podem ser reavaliados em diferentes momentos, de forma a refletir melhor o valor de mercado de cada item; 

r: alternativa A...

d)errado, se não for possível estabelecer o valor de mercado de ativo, esse não poderá ser reavaliado; 

r: "Caso seja impossível estabelecer o valor de mercado do ativo, pode-se defini-lo com base em parâmetros de referência que considerem bens com características, circunstâncias e localizações assemelhadas." (CASP 8º Ed. pág 182.)

e)errado, uma vez adotada a política de reavaliação de ativos, deve realizar reavaliações anuais de seus ativos imobilizados.

r: "A frequência com que as reavaliações são realizadas depende das mudanças dos valores justos dos itens do ativo que serão reavaliados(...)reavaliações frequentes são desnecessárias para itens do ativo que não sofrem mudanças significativas do valor justo, para esses casos podem ser feitas reavaliações a cada três anos(...). (CASP 8º Ed. pág 181.)

Nos termos do MCASP, a frequência com que as reavaliações são realizadas depende das mudanças dos valores justos dos itens do ativo que serão reavaliados. Quando o valor justo de um ativo difere materialmente do seu valor contábil registrado, exige-se nova reavaliação. Os itens do ativo que sofrerem mudanças significativas no valor justo necessitam de reavaliação anual. Tais reavaliações frequentes são desnecessárias para itens do ativo que não sofrem mudanças significativas no valor justo. Em vez disso, pode ser necessário reavaliar o item apenas a cada quatro anos.

Fonte: Pdf do Estratégia

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