Do que trata a tipificação Nacional de Serviços Socioassist...

Alternativa Correta: D - Organização dos níveis de complexidade do SUAS.

A questão aborda a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, que é um instrumento essencial no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil. Para entender essa questão, é importante conhecer como o SUAS é estruturado e como os serviços socioassistenciais são organizados para atender às necessidades da população.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais define e categoriza os serviços oferecidos no âmbito do SUAS, estabelecendo um padrão para a prestação desses serviços em todo o território nacional. Ela contribui para a organização dos serviços em diferentes níveis de complexidade, como proteção social básica e especial, que são fundamentais para o funcionamento do SUAS.

Justificativa da Alternativa Correta:

D - Organização dos níveis de complexidade do SUAS: Esta é a resposta correta porque a tipificação organiza e orienta a execução dos serviços de assistência social dentro do SUAS, dividindo-os em níveis de complexidade (básico e especial). Isso facilita o planejamento e a implementação das políticas sociais, garantindo que os serviços atendam às especificidades e demandas dos usuários.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Regulamentação da profissão: A tipificação não trata da regulamentação da profissão dos assistentes sociais. A regulamentação é feita por outros instrumentos legais, como a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social.

B - Legislações sociais: Embora a tipificação esteja relacionada ao cumprimento de legislações sociais, seu objetivo específico não é abordar legislações sociais de forma ampla, mas sim organizar os serviços socioassistenciais.

C - Norma Operacional Básica: A Norma Operacional Básica (NOB) é um documento distinto que define as diretrizes para a operacionalização do SUAS, enquanto a tipificação foca na categorização dos serviços.

E - Leva em consideração a CLT: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é o foco da tipificação, já que esta trata especificamente da organização dos serviços sociais e não das regulamentações trabalhistas.

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