Avalie se a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS...
Avalie se a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve conter, além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, os seguintes itens:
I- Fotografia, de frente, modelo 3 X 4.
II- Nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura.
III- Nome, idade e estado civil dos dependentes.
IV- Número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso.
Estão corretos os itens:
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A alternativa correta é: E - I, II, III e IV.
A questão aborda o conteúdo relacionado aos dados obrigatórios que devem constar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), de acordo com a legislação trabalhista brasileira. A CTPS é um documento essencial para o trabalhador, pois registra o histórico de vínculos empregatícios e é fundamental para a concessão de direitos trabalhistas e previdenciários.
Vamos analisar cada item mencionado na questão:
- I - Fotografia, de frente, modelo 3 X 4: É um requisito padrão para a identificação do trabalhador na CTPS.
- II - Nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura: Informações básicas de identificação pessoal que devem constar no documento.
- III - Nome, idade e estado civil dos dependentes: Essa informação é relevante, especialmente para questões previdenciárias, pois ajuda a identificar possíveis beneficiários.
- IV - Número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso: Essas informações são necessárias para trabalhadores estrangeiros que possuem a CTPS, adequando-se às exigências legais.
Analisando as alternativas:
E - I, II, III e IV: Esta é a alternativa correta, pois todos os itens mencionados são informações que devem constar na CTPS conforme a legislação vigente.
A - I e III, apenas: Incorreto, pois exclui as informações essenciais de identificação pessoal e dados de estrangeiros.
B - II e IV, apenas: Incorreto, pois omite a necessidade da fotografia e as informações sobre dependentes.
C - I, II e III, apenas: Incorreto, já que ignora a informação importante sobre trabalhadores estrangeiros.
D - II, III e IV, apenas: Incorreto, pois deixa de mencionar a fotografia, que é um elemento essencial para a identificação.
Assim, a alternativa que contempla todos os itens corretos é a E. Espero ter esclarecido suas dúvidas sobre a questão!
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A questão deve se adaptar a PORTARIA Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2015 Publicada no DOU de 30/01/2015
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