A lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão de técn...

A alternativa correta é a alternativa D - Lei nº 6.546, de 04 de julho de 1978.

Vamos entender melhor o tema da questão:

A questão aborda a legislação específica relacionada à profissão de técnico de arquivo. Para resolver este tipo de questão, é necessário ter conhecimento das principais leis que regulam as atividades de arquivologia no Brasil. Cada lei citada nas alternativas trata de um aspecto diferente relacionado a arquivos, mas apenas uma delas é específica para a regulamentação da profissão de técnico de arquivo.

Justificando a alternativa correta:

Alternativa D - Lei nº 6.546, de 04 de julho de 1978:

Esta é a lei que dispõe especificamente sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo no Brasil. A Lei nº 6.546 estabelece as qualificações necessárias, as atribuições e as responsabilidades desses profissionais, garantindo o reconhecimento e a regulamentação da profissão.

Explicando por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991:

Embora seja uma lei importante no campo da arquivologia, a Lei nº 8.159 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, não sobre a regulamentação da profissão de técnico de arquivo.

Alternativa B - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011:

Esta lei é conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI). Ela regulamenta o direito de acesso à informação pública no Brasil, promovendo a transparência e o controle social, mas não trata da regulamentação da profissão de técnico de arquivo.

Alternativa C - Lei nº 5.433, de 08 de maio de 1968:

A Lei nº 5.433 regula a microfilmagem de documentos oficiais e particulares, estabelecendo normas e procedimentos para a preservação e autenticação de documentos microfilmados. Não se relaciona à regulamentação da profissão de técnico de arquivo.

Portanto, ao analisar todas as alternativas, fica claro que apenas a Lei nº 6.546, de 04 de julho de 1978, regulamenta a profissão de técnico de arquivo, justificando a escolha da alternativa D como a correta.

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✅ Letra D

A) A Lei 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos e privados e dá outras providências.

B) A Lei 12.527 regula o acesso à informação.

C) A Lei 5.433/68 Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.

D) A lei 6.546 dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.

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