O Decreto n° 5.296/2004, ao regulamentar a Lei n° 10.098/200...
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q917582
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto n° 5.296/2004, ao regulamentar a Lei n° 10.098/2000, previu que os semáforos para pedestres, instalados nas vias públicas
com intenso fluxo de veículos, de pessoas ou que apresentem periculosidade, deverão estar equipados com mecanismo
que sirva de guia ou orientação para travessias de pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência