De acordo com a Constituição Federal de 1988, as Câmaras Mun...

As Câmaras Municipais são compostas por um número fixo de vereadores, que varia de acordo com a população do município, com mandato de quatro anos. Os vereadores têm imunidade parlamentar, o que os protege de processos judiciais relacionados a suas atividades no exercício do mandato.

A composição das Câmaras Municipais varia de município para município, sendo determinada pelo prefeito em exercício. Os vereadores possuem estabilidade no emprego, não podendo ser demitidos de seus cargos durante o mandato.

As Câmaras Municipais são compostas por um número de vereadores proporcional à população do município, com mandato de quatro anos. Os vereadores têm direito a subsídios, que são fixados pela Constituição Federal, e não podem ser acumulados com cargos de prefeito ou secretário municipal.

A composição das Câmaras Municipais é definida exclusivamente pelo Congresso Nacional, com mandato de cinco anos. Os vereadores têm imunidade parlamentar, o que os protege de processos judiciais relacionados a suas atividades no exercício do mandato.

As Câmaras Municipais são compostas por um número fixo de vereadores, que varia de acordo com a população do município, com mandato de seis anos. Os vereadores não têm direito a subsídios, mas podem acumular cargos de prefeito ou secretário municipal.