Em vias públicas, parques e demais espaços existentes, confo...

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Q917583

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q917583 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em vias públicas, parques e demais espaços existentes, conforme previsão da Lei n° 10.098/2000, cada brinquedo e equipamento de lazer existente devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, num percentual de no mínimo,

5% para utilização de pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

10% para utilização de pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

20% para utilização de pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

5% para utilização de pessoas com deficiência, excluindo-se a deficiência visual, ou com mobilidade reduzida.

10% para utilização de pessoas com deficiência, excluindo-se a deficiência visual, ou com mobilidade reduzida.

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