De acordo com a Lei nº 005/10, relativamente à realização de...
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Q1195997
Relações Públicas
De acordo com a Lei nº 005/10, relativamente à realização de feiras e eventos, o requerimento de solicitação da licença deverá ser apresentado, acompanhado da seguinte documentação, entre outras:
I. Cópia autenticada do estatuto social, contrato social ou requerimento de firma individual, registrado na Junta Comercial. II. Cópia autenticada do estatuto social e da ata da assembleia geral que elegeu a diretoria, para as empresas constituídas sob a modalidade de sociedade anônima, cooperativa, associação e outras. III. Cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, do Ministério da Fazenda. IV. Pagamento da taxa de 80 VRMs, para cada empresa participante e por dia de duração do evento. V. Alvará de localização do Corpo de Bombeiros do Município.
Quais estão corretas?