Embora a Lei nº 9.784/99 trate dos processos adminis...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q417721 Direito Administrativo
Embora a Lei nº 9.784/99 trate dos processos administrativos em âmbito federal, referido diploma elenca alguns princípios de observância obrigatória pela administração pública. Deste modo, assinale a alternativa que NÃO descreve um princípio expressamente citado pela referida lei.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Lei 9784

        Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.


Dupla garantia não é um princípio expresso na lei!

será fácil pro momo

Segurança Jurídica

Eficiencia

Razoabilidade

Finalidade

Ampla defesa

Contraditorio

Interesse público

Legalidade

Proporcionalidade

Motivação

Moralidade

gabarito: letra D

LETRA D!

 

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OBEDECERÁ, DENTRE OUTROS, AOS SEGUINTES CRITÉRIOS: SERA FACIL PRO MOMO

 

SEGURANÇA JURÍDICA

RAZOABILIDADE

 

FINALIDADE

AMPLA DEFESA

CONTRADITÓRIO

INTERESSE PÚBLICO

LEGALIDADE

 

PROPORCIONALIDADE

 

MOTIVAÇÃO 

MORALIDADE

 

 

 

 

 

Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios [LIMPE FAS M RIR]

·         Legalidade;

·         Moralidade;

·         proporcionalidade;

·         Eficiência;

·         interesse público;

·         finalidade;

·         ampla defesa & do Contraditório;

·         segurança jurídica;

·         motivação;

·         razoabilidade.

Obs: PROPÔ & INTERESSE PÚ NÃO ESTÃO NO LIMPE da CF.

Obs2: IR - é só pra fechar o mnemônico

Tem tb: Princípio da Oficialidade (ex officio) & do Informalismo OU Formalismo moderado.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo