Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as m...

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Q821098

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CFP Prova: Quadrix - 2012 - CFP - Psicologia Jurídica |

Q821098 Psicologia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas sócio-educativas estão previstas para serem aplicadas aos adolescentes que cometeram ato infracional. Qual das assertivas abaixo não corresponde às determinações previstas pelo estatuto?

Em hipótese alguma está previsto o trabalho forçado.

A medida aplicada ao adolescente levará em conta sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.

Se o ato infracional tiver reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar que o adolescente promova o ressarcimento do dano.

A prestação de serviço à comunidade está prevista como uma das possibilidades de medida sócio-educativa.

A liberdade assistida só poderá ser adotada se um dos genitores do adolescente se responsabilizar por ele.

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