O artigo 3º do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, assim ...
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Assistente Social |
Q1033496
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O artigo 3º do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, assim como o artigo 230 da Constituição Federal de 1988, atribui à família,
à sociedade e ao Estado o dever de amparo aos idosos, de forma a assegurar-lhes seus direitos fundamentais e atender suas
principais necessidades. No parágrafo único desse artigo, é disposto sobre a garantia de prioridade que compreende