Segundo James Giacomoni, a descentralização de créditos cara...

Para resolver essa questão, precisamos entender o conceito de descentralização de créditos orçamentários. Esse processo ocorre quando há a transferência de recursos financeiros entre diferentes setores dentro da administração pública. Esse conceito é parte da Administração Financeira e Orçamentária, que lida com a gestão e o controle dos recursos públicos.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa C - Provisão

A provisão é o termo utilizado quando há uma descentralização de créditos orçamentários entre unidades do mesmo órgão ou ministério. Ou seja, quando uma unidade orçamentária dentro do mesmo ministério necessita de recursos adicionais, a provisão permite que esses recursos sejam transferidos de outra unidade do mesmo órgão.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• Alternativa A - Repasse: O termo "repasse" refere-se geralmente à transferência de recursos entre diferentes níveis de governo, como do governo federal para estados ou municípios, e não dentro de um mesmo órgão.
• Alternativa B - Sub-repasse: Similar ao repasse, o sub-repasse é a transferência de recursos entre entidades, mas geralmente com uma subordinação, como de um estado para um município.
• Alternativa D - Cota: A cota é o limite financeiro estabelecido para a execução orçamentária e não se refere à transferência de créditos entre unidades.
• Alternativa E - Destaque: O destaque é um instrumento de descentralização de crédito, mas entre órgãos ou entidades diferentes, não dentro do mesmo órgão.

Portanto, a alternativa correta é a C - Provisão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A LOA contempla as unidades setoriais orçamentárias de cada órgão com dotações orçamentárias. Essas dotações precisam ser descentralizadas para que as unidades gestoras administrativas possam efetuar a sua execução.

A descentralização dos créditos orçamentários ou adicionais poderá ocorrer das seguintes formas:

Dotação: é a transferência de créditos orçamentários e adicionais feita pelo órgão central do sistema de orçamento (SOF do MPOG) às unidades setoriais de orçamento.

Provisão ou descentralização interna de créditos: é a transferência de créditos orçamentários e adicionais feita entre unidades gestoras de um mesmo órgão, ministério ou entidade integrante do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social.

Destaque ou descentralização externa de créditos: é a transferência de créditos orçamentários e adicionais feita entre unidades gestoras de órgãos, ministérios ou entidades estruturadas administrativas diferentes, ou seja, de um órgão para outro.

Procedimentos da descentralização financeira:

Cota: é a primeira fase da descentralização das disponibilidades financeiras, consiste na transferência do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema. Essa movimentação está condicionada, entre outras coisas, à efetiva arrecadação de recursos financeiros pelo Tesouro Nacional e ao montante de compromissos financeiros assumidos pelo órgão.

Repasse: é a descentralização das disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, recebidas anteriormente sob a forma de cota da STN/MF, sendo de competência dos órgãos setoriais de programação financeira, que as transfere para outro órgão.

Sub-repasse: é a descentralização de disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, realizada pelos órgãos setoriais de programação financeira, para a unidade orçamentária ou administrativa a eles vinculada, ou seja, que faça parte de sua própria estrutura.

Fonte: Ciclo orçamentário por Lima Gama Júnior

Dotação: SOF para OS (órgão setorial).

Provisão: OS (órgão setorial) para uma UO (unidade orçamentária), esta pertencente a este OS transferidor; é a descentralização interna de crédito.

Destaque: Pode ser:
de um OS (órgão setorial) para outro OS (órgão setorial);
de uma UO (unidade orçamentária) para outra UO (unidade orçamentária), sendo esta pertencente a um OS diferente da primeira;
de um OS (órgão setorial) para uma UO (unidade orçamentária), sendo esta não pertencente ao órgão setorial transferidor.
O destaque é a descentralização externa de crédito.

Sub-repasse: OS (órgão setorial) para uma UO (unidade orçamentária), esta pertencente a este OS transferidor, é a descentralização interna de numerário.

Repasse: Pode ser:
de um OS (ógão setorial) para outro OS;
de uma UO (unidade orçamentária) para outra UO, sendo esta pertencente a um OS diferente da primeira;
de um OS (órgão sertorial) para uma UO; sendo esta não pertencente ao órgão setorial transferidor.
O repasse é a descentralização externa de numerário.

Bons estudos!

Eu tenho o livro dele, Orçamento Público, recomendo a todos os concurseiros de plantão, bem como o do Sergio Jund de AFO.

Se fosse descentralização FINANCEIRA, a resposta correta seria a letra "B", mas como é descentralização ORÇAMENTÁRIA, a resposta correta é letra "C".

LETRA C