O superavit do orçamento corrente, definido como a diferença...

"O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurados no balanço orçamentário, não constituirá item da receita orçamentária (art. 11, § 3º, da Lei nº 4.320/64).
 

Ainda a respeito do superavit do orçamento corrente, ele é classificado pela Lei 4.320 como uma receita de capital. Cuidado, pois as bancas adoram explorar esse detalhe.

Lei 4.320, Art. 11, § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Bons estudos!

E outra coisa. Além de ser receita extra-orçamentária, o superávit do orçamento corrente não é a diferença positiva entre a receita e a despesa corrente. É a diferença positiva entre a receita corrente prevista e a de fato arrecadada.

Cuidado Leydiane, a diferença positiva entre a receita prevista e a arrecadada é o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

"O Superavit do orçamento corrente é receita de capital, mas não é receita orçamentária. Isto porque, como o nome (superávit) já deixa claro, é um resultado e se for considerado (novamente) receita orçamentária ocorrerá uma dupla contagem."

Administração Financeira e Orçamentária para Concursos. Fábio Furtado. Ed. Ferreira.