O superavit do orçamento corrente, definido como a diferença...

Para entender claramente a questão, precisamos focar no conceito de superavit do orçamento corrente. O superavit é a diferença positiva entre as receitas correntes e as despesas correntes. A questão pergunta se este superavit constitui um item da receita orçamentária.

A resposta correta para a questão é: E - errado.

Justificativa:

O superavit do orçamento corrente é resultado da execução orçamentária e não um item que compõe a receita orçamentária. Na prática, quando falamos de receitas e despesas no orçamento, estamos lidando com entradas e saídas que fazem parte do cálculo orçamentário. O superavit é uma diferença entre essas entradas e saídas, ou seja, ele reflete um saldo positivo, mas não é por si só uma fonte de receita.

Para identificar a resposta correta, é importante lembrar que a receita orçamentária é composta por receitas correntes e receitas de capital, e cada uma possui suas classificações específicas. O superavit, por ser um saldo, não se enquadra nessas classificações.

Por que a alternativa "C - certo" está incorreta?

Considerar o superavit do orçamento corrente como um item de receita orçamentária é um equívoco. Ele não é uma entrada de recursos, mas sim um resultado positivo da comparação entre receitas e despesas. Esse entendimento é crucial para resolver questões de orçamento público.

Ao resolver questões como essa, uma boa estratégia é lembrar-se de que resultados (como superavit ou déficit) são derivados da execução orçamentária e não elementos do orçamento em si. Isso ajuda a evitar confusões comuns sobre o tema.

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"O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurados no balanço orçamentário, não constituirá item da receita orçamentária (art. 11, § 3º, da Lei nº 4.320/64).
 

Ainda a respeito do superavit do orçamento corrente, ele é classificado pela Lei 4.320 como uma receita de capital. Cuidado, pois as bancas adoram explorar esse detalhe.

Lei 4.320, Art. 11, § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Bons estudos!

E outra coisa. Além de ser receita extra-orçamentária, o superávit do orçamento corrente não é a diferença positiva entre a receita e a despesa corrente. É a diferença positiva entre a receita corrente prevista e a de fato arrecadada.

Cuidado Leydiane, a diferença positiva entre a receita prevista e a arrecadada é o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

"O Superavit do orçamento corrente é receita de capital, mas não é receita orçamentária. Isto porque, como o nome (superávit) já deixa claro, é um resultado e se for considerado (novamente) receita orçamentária ocorrerá uma dupla contagem."

Administração Financeira e Orçamentária para Concursos. Fábio Furtado. Ed. Ferreira.