A organização da assistência social tem como base as seguin...

Alternativa correta: C - Somente os itens I e III.

Tema Central: A questão aborda as diretrizes básicas da organização da assistência social conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/93. Este tema é crucial para compreender como a assistência social é estruturada no Brasil, envolvendo conceitos de descentralização, participação social e a primazia da responsabilidade estatal.

Resumo Teórico: A LOAS estabelece que a assistência social deve ser organizada com base em diretrizes específicas. Entre elas, destacam-se a descentralização político-administrativa, onde cada esfera de governo, como Estados e Municípios, tem responsabilidades específicas, e o comando único em cada esfera de governo. Além disso, há a primazia da responsabilidade do Estado na condução das políticas de assistência social, assegurando que o Estado seja o principal responsável pela sua implementação (art. 4º, LOAS).

Justificativa da Alternativa Correta:

• Item I: Está correto. Refere-se à descentralização político-administrativa e ao comando único em cada esfera, que são diretrizes essenciais na organização da assistência social.
• Item III: Está correto. A primazia da responsabilidade do Estado é uma diretriz central, indicando que o Estado tem a principal responsabilidade pela política de assistência social.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Item II: Está incorreto. Contrariamente ao que foi afirmado, a participação da população na formulação das políticas e controle das ações ocorre em todos os níveis, e não apenas em alguns pré-determinados. A participação é um princípio democrático essencial da LOAS.

Na análise detalhada, observamos que a alternativa C é a correta, pois o Item I menciona corretamente a descentralização e comando único, e o Item III a primazia do Estado. O Item II está errado em sua interpretação de participação popular.

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Gabarito letra C

 II - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações  em TODOS os níveis.

Oxe, então o gabarito está errado!

Misael, o gabarito está correto. Conforme já colocado pela Rezielle, a participação da população deve ocorrer em todos os níveis, e não somente em alguns níveis pré-determinados, conforme consta no item II.

Portanto, a letra C está certa, constando os itens I e III.

L8742

 Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

       I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

       II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

       III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

#AgenteSocialSEDEST2019

B) EM TODOS OS NÍVEIS E NÃO NOS PRÉ-DETERMINADOS ELENCADOS PELO ENUNCIADO.