Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de...

identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

fornecer declaração de nascimento onde constem, necessariamente, as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades, no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

manter registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos.

manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.