A extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal...
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Ano: 2013
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
CREFITO-2ª Região(RJ)
Prova:
CEPUERJ - 2013 - CREFITO-2ª Região(RJ) - Fisioterapeuta |
Q2755434
Legislação Federal
A extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal ou um dos Conselhos Regionais ocorre de acordo com o Art. 4° da Lei n° 6316/1975. Quando um dos membros apresenta conduta indigna à sua posição no órgão a que pertence, está ferindo o inciso:
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