O Código de Ética Profissional do Serviço Social (1993) rese...

A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.

É vedado ao assistente social exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses.

Constitui um dever do assistente social manter o sigilo profissional.

É dever do assistente social esclarecer aos usuários, ao iniciar o trabalho, os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.