O Código de Ética Profissional do Serviço Social (1993) rese...

Para resolver essa questão, é importante compreender o código de ética profissional do assistente social, que governa a prática do serviço social no Brasil. O Código de Ética de 1993 do Serviço Social define como os profissionais devem atuar em relação a vários aspectos, incluindo a relação com usuários e o sigilo profissional.

Alternativa correta: C - Constitui um dever do assistente social manter o sigilo profissional.

Vamos analisar as alternativas:

A - A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.

A alternativa A está correta em termos do Código de Ética, que permite a quebra de sigilo em situações que envolvam riscos graves. Segundo o Código de Ética, o sigilo é um direito do usuário e um dever do assistente social, mas tem exceções quando a segurança do usuário, de terceiros ou da coletividade está em risco.

B - É vedado ao assistente social exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses.

A alternativa B está correta porque o Código de Ética enfatiza o respeito à autonomia do usuário. O assistente social deve atuar de forma a garantir que o usuário tenha participação ativa e decisão nos processos que o envolvem.

C - Constitui um dever do assistente social manter o sigilo profissional.

A alternativa C é a correta porque é um dever fundamental do assistente social manter o sigilo das informações obtidas durante o exercício profissional, exceto nas situações previstas no próprio Código de Ética, como mencionado anteriormente.

D - É dever do assistente social esclarecer aos usuários, ao iniciar o trabalho, os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.

A alternativa D está correta, pois a transparência e o esclarecimento sobre os objetivos e limites da atuação profissional são fundamentais para a construção de uma relação de confiança entre o assistente social e o usuário.

Portanto, a alternativa C sendo identificada como a incorreta no contexto da questão, na verdade, está correta, o que indica um erro no gabarito fornecido. Todas as alternativas mencionam princípios corretos do Código de Ética do Serviço Social de 1993.

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