Marcia celebrará contrato de compra e venda de imóvel com I...

A questão trata de retrovenda.

Código Civil:

Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

A) terá que respeitar o prazo decadencial máximo de dois anos previsto no Código Civil brasileiro.

Terá que respeitar o prazo decadencial máximo de três anos previsto no Código Civil brasileiro.

Incorreta letra “A”.

B) terá que respeitar o prazo prescricional máximo de doze meses previsto no Código Civil brasileiro.

Terá que respeitar o prazo decadencial máximo de três anos previsto no Código Civil brasileiro.

Incorreta letra “B”.

C) poderá estipular qualquer prazo uma vez que o Código Civil brasileiro não limita o tempo para o exercício da retomada do imóvel.

Terá que respeitar o prazo decadencial máximo de três anos previsto no Código Civil brasileiro.

Incorreta letra “C”.

D) terá que respeitar o prazo decadencial máximo de três anos previsto no Código Civil brasileiro.

Terá que respeitar o prazo decadencial máximo de três anos previsto no Código Civil brasileiro.

Correta letra “D”. Gabarito da questão.

E) poderá estipular prazo não superior a cinco anos, sendo que este prazo, em casos excepcionais, poderá ser aumentado conjuntamente pelas partes.

Terá que respeitar o prazo decadencial máximo de três anos previsto no Código Civil brasileiro.

Incorreta letra “E”.

Resposta: D

Gabarito do Professor letra D.

alt. d

Art. 505 CC. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

bons estudos

a luta continua

Gabarito: “D” (Apesar do erro de português do cabeçalho: intensão - deveria ser intenção. O erro foi da própria prova e não do site que apenas reproduziu a questão).

Retrovenda (ou direito de retrato) é uma cláusula acessória da compra e venda, caracterizando-se como uma condição resolutiva expressa, tendo como consequência o desfazimento da venda. Ela não é considerada como uma nova venda, mas sim como consequência da venda anterior. Dispõe o art. 505, CC: O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos,restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

Estas duas palavras existem na língua portuguesa e estão corretas. Porém, os seus significados são diferentes e devem ser usadas em situações diferentes. A palavra intenção se refere a um propósito, um plano, um desejo, uma ideia, uma aspiração. A palavra intensão se refere a um aumento de tensão, de força, de energia. 

Exemplos: 

AJUDA MUITO A LEMBRAR.

 

Em se tratando de imóveis:

 

reTRovenda (ou reTRato) -------------------> prazo de TRês anos e pode ser TRansmitida.

 

PReempção (ou PReferência) ---------------> somente dois aninhos e é PRoibido transmitir.

 

Adorei sua dica Tyler Durden, obrigada por compartilhar com a gente!!!