Na contabilidade governamental, o ativo classifica- se em ci...

Correto

NBC T 16.6

item 14:

Lei 4320

Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

        I - O Ativo Financeiro;

        II - O Ativo Permanente;

        III - O Passivo Financeiro;

        IV - O Passivo Permanente;

        V - O Saldo Patrimonial;

        VI - As Contas de Compensação.

Você se lembra do indicador do superávit financeiro?

O “Indicador para cálculo do Superávit Financeiro”é uma nova e importante informação trazida pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP (novo plano de contas). 

O superávit financeiro é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas (Lei nº 4.320/64, art. 43, § 2º). Trata-se de uma das possíveis fontes de recursos para abertura de créditos orçamentários adicionais. 

Dado que no novo plano de contas e no novo balanço patrimonial o ativo e passivo passaram a ser divididos em circulante e não-circulante (e não mais em financeiro e permanente, conforme determina a Lei nº 4.320/64), foi necessária a criação do Indicador para cálculo do Superávit Financeiro, um código que identifica as contas que fazem parte do ativo e passivo financeiros. 

No plano de contas esse indicador é dado pelas letras “P”(permanente) e “F”(financeiro), ao lado das contas do Ativo e Passivo, informando assim as contas que pertencem ao grupo Financeiro ou Permanente.

Observe que a Lei 4320/64 atribui um “aspecto orçamentário” ao Balanço Patrimonial, pois segrega o Ativo e o Passivo em dois grandes grupos em função da dependência ou não de autorização orçamentária para realização dos itens que o compõem.

Entretanto, a nova classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade, conforme disposto na Lei 6404/76 e ratificado pela NBC T 16, viabilizando a utilização da classificação patrimonial pelas entidades estatais.

FONTE: MANUAL COMPLETO DE CONTABILIDADE PÚBLICA- DEUSVALDO CARVALHO – Pág: 705

Na contabilidade governamental, o ativo classifica- se em circulante e não circulante, o que não impede a aplicação do previsto na Lei n.º 4.320/1964, que divide o ativo em financeiro e permanente, para a elaboração do balanço patrimonial.?????

CONFORME A LEI N. 4320/1964 QUE FALA SOBRE O DIREITO FINANCEIRO TEMOS O SEGUINTES UNSTRUMENTOS CONTÁBEIS.

Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

  I - O Ativo Financeiro;

  II - O Ativo Permanente;

  III - O Passivo Financeiro;

  IV - O Passivo Permanente;

  V - O Saldo Patrimonial;

  VI - As Contas de Compensação.