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Q2770084 Legislação de Trânsito

Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo:

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A alternativa B - CONTRAN é a correta.

Ao abordar o assunto da questão, é importante compreender que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) especifica a necessidade de sinalização adequada sempre que um veículo precisar ser imobilizado temporariamente em situações de emergência. Isso visa garantir a segurança no trânsito, evitando acidentes e facilitando a circulação dos demais veículos.

O órgão responsável por estabelecer as diretrizes para essa sinalização é o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). Esse conselho é a entidade máxima normativa e consultiva do Sistema Nacional de Trânsito e tem a responsabilidade de criar normas e regulamentos para garantir a segurança e a fluidez no trânsito.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - DETRAN: Os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) são órgãos executivos estaduais que têm como função principal a fiscalização e a execução de normas de trânsito em nível estadual. Eles não têm competência para estabelecer normas gerais de sinalização no trânsito.

C - CONATRAN: Essa alternativa se refere a um órgão inexistente. Não há nenhuma entidade denominada CONATRAN no sistema de trânsito brasileiro.

D - DER: Os Departamentos de Estradas de Rodagem (DERs) são responsáveis pela administração das rodovias estaduais e pela manutenção das vias. Assim como os DETRANs, eles não têm competência normativa em âmbito nacional.

Entender a função de cada órgão dentro do Sistema Nacional de Trânsito é essencial para dominar esse tipo de questão em provas de concursos.

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