Um médico ginecologista/obstetra realizou uma interrupção de...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Do Trabalho) |

Q3033962 Medicina

Um médico ginecologista/obstetra realizou uma interrupção de gravidez de 23 semanas, sob solicitação e consentimento formal da gestante, após ato de estupro confirmado, em uma mulher de 26 anos, cuja gravidez desencadeou estado de ansiedade generalizado.
Nesse caso, o ato realizado pelo médico é considerado:

crime, segundo o Código Penal, Artigo 128, pelo fato de a idade gestacional ser superior a 12 semanas;

crime, segundo os Artigos 124 a 126 do Código Penal de 1940, que considera o aborto ilegal no país;

contravenção civil, pois, segundo o Código Civil, o embrião é considerado cidadão com personalidade jurídica, com seus direitos civis totalmente estabelecidos;

legal, por ser uma gravidez decorrente de estupro, segundo o Artigo 128, do Código Penal de 1940;

legal, por ser o embrião considerado pelo Código Civil como, ainda, uma potencialidade de vida como cidadão, sem personalidade jurídica estabelecida.

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