De acordo com Art. 2º, da Lei 9985/00, que regulamenta o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação, entende-se por Unidade
de Conservação:

Question

De acordo com Art. 2º, da Lei 9985/00, que regulamenta o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação, entende-se por Unidade
de Conservação: Alternativa A: Áreas que protegem as margens de bacias hidrográficas. Ou Alternativa B: Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as
águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente
instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação
e limites definidos, sob regime especial de administração,
ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Ou Alternativa C: Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as
águas jurisdicionais, com características naturais relevantes,
legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de
conservação e limites definidos, sob regime único da administração
municipal, ao qual se aplicam garantias adequadas de
proteção. Ou Alternativa D: Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as
águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente
instituído estritamente pelo Poder Público Estadual,
com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime
especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas
de proteção. Ou Alternativa E: Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas
sob jurisdição de bacias hidrográficas estaduais, com características
naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder
Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob
regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias
adequadas de proteção.

Felipe Benitez · Accepted Answer

Alternativa [B] Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as
águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente
instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação
e limites definidos, sob regime especial de administração,
ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

I - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;

 

letra B

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