Nos últimos anos, em vários territórios do Brasil, a mídia noticiou
a escassez de água. Em algumas regiões, a situação chegou em
níveis preocupantes e, em outras, observaram-se situações de escassez
para o consumo. Considerando as regiões de ocorrência,
onde se verificou situação de escassez de água, notadamente nas
áreas rurais, e a Lei 9.433/97 que institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos, embasada nos incisos do Art 1º que define
quanto ao uso hierárquico da água, é correto afirmar que:

Question

Nos últimos anos, em vários territórios do Brasil, a mídia noticiou
a escassez de água. Em algumas regiões, a situação chegou em
níveis preocupantes e, em outras, observaram-se situações de escassez
para o consumo. Considerando as regiões de ocorrência,
onde se verificou situação de escassez de água, notadamente nas
áreas rurais, e a Lei 9.433/97 que institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos, embasada nos incisos do Art 1º que define
quanto ao uso hierárquico da água, é correto afirmar que: Alternativa A: Terá prioridade a segurança alimentar. Ou Alternativa B: Terão prioridades de uso da água produtores rurais para garantir
a produção de alimentos para a sociedade em geral. Ou Alternativa C: O inciso I define a água como um bem de domínio público,
sendo que seu uso prioritário é para a produção de alimentos,
o consumo humano e a dessedentação de animais. Ou Alternativa D: A economia rural dessas regiões sofreu fortes impactos em
atendimento ao inciso III que define, “em situações de escassez,
o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano
e a dessedentação de animais.” Ou Alternativa E: O inciso II define que a “água é um recurso natural limitado,
dotado de valor econômico” e, por esta razão, as concessionárias de água podem cobrar a mais pela distribuição da água, a
fim de diminuir o consumo da indústria e do comércio, ou seja,
trata-se de uma regulação de consumo.

Cunha · Accepted Answer

Alternativa [D] A economia rural dessas regiões sofreu fortes impactos em
atendimento ao inciso III que define, “em situações de escassez,
o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano
e a dessedentação de animais.” GAB D  	Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: 	I - a água é um bem de domínio público;	II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;	III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;	IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;	V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;	VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

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