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Q1192936
Administração Pública
Analise as afirmações abaixo referentes às parcerias público-privadas (PPP).
I. A Lei nº 11.079/2004 estabelece normas gerais para licitação e contratação de parceria públicoprivada (PPP) no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II. As parcerias público-privadas (PPP) são uma forma de contratação por meio da qual o Governo transfere a uma empresa privada a atribuição de realizar um projeto de interesse público. III. Nas parcerias público-privadas (PPP), os projetos de interesse público referem-se à concessão de serviços em geral ou de obras públicas, em que o parceiro privado fica responsável pelos investimentos e pela gestão do negócio, podendo ser remunerado por cobrança de tarifa dos usuários e por contraprestação pública. IV. O contratante de uma parceria público-privada (PPP) é o parceiro público, que pode ser órgão da Administração Pública direta, fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Quais estão corretas?
I. A Lei nº 11.079/2004 estabelece normas gerais para licitação e contratação de parceria públicoprivada (PPP) no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II. As parcerias público-privadas (PPP) são uma forma de contratação por meio da qual o Governo transfere a uma empresa privada a atribuição de realizar um projeto de interesse público. III. Nas parcerias público-privadas (PPP), os projetos de interesse público referem-se à concessão de serviços em geral ou de obras públicas, em que o parceiro privado fica responsável pelos investimentos e pela gestão do negócio, podendo ser remunerado por cobrança de tarifa dos usuários e por contraprestação pública. IV. O contratante de uma parceria público-privada (PPP) é o parceiro público, que pode ser órgão da Administração Pública direta, fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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